STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 916 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Tese firmada
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 916 do STJ
90 decisões do STJ citam o Tema 916 do STJ, de 2016 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 916 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 916 do STJ, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 916 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 916 do STJ.
- STJAREsp 2.939.251/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59931222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES…
- STJAgRg no AREsp 3.269.893/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182/STJ, 282/356/STF E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STJAREsp 3.290.487/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59288525 assinado…
- STJAREsp 3.280.061/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento…
- STJAgRg no AREsp 3.194.334/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 182, STJ E 7, STJ. ADESÃO A PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RAZÕES DE DECIDIR. INDEFERIDO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em…
- STJHC 1.110.313/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58236599…
- STJAREsp 3.249.758/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57887905 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.129.388/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 28/05/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE OSTENTA CONTEÚDO HÍBRIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TÓPICO EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. PRECLUSÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC) CONTRA O TÓPICO EM QUE O RECLAMO FOI INADMITIDO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 3.150.004/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Código de Processo Civil art. 932, inciso III, e no parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 253, não conheço do agravo em recurso especial interposto por WALACE WILLIAN NERES ROSA, diante da manifesta inobservância…
- STJAgRg no AREsp 3.165.964/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 12/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO COM INVERSÃO DA POSSE. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA CONFORMIDADE COM 182/STJ. . NA DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE…
- STJAgRg no HC 1.074.716/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 23/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS DEDUZIDOS NO HC N. FUNDAMENTOS NÃO 1.063.172/SP. IMPUGNADOS NAS RAZÕES REGIMENTAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO…
- STJAgRg no RHC 233.180/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 23/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, CORPUS ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES REGIMENTAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL…
- STJAREsp 3.165.964/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 06/04/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO COM INVERSÃO DA POSSE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM DISCUSSÃO DE TEMA 916/STJ. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA AUSÊNCIA DE SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DA ERRO NA VIA ELEITA. SÚMULA…
- STJAgRg no HC 1.053.078/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 03/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
- STJAgRg no HC 1.052.757/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 03/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LAVAGEM DE DINHEIRO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE E FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INOVAÇÃO DE TESES NÃO…
- STJAREsp 3.035.616/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA54072689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 13/02/2026 17:11:50 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJAgRg no AREsp 3.015.148/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 18/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDAS NO AGRAVO INTERPOSTO. SÚMULA N. 182 DO STJ. FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante enunciado da Súmula n. 182 desta Corte Superior, "É inviável o agravo do §…
- STJAgRg no AREsp 2.679.502/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, ao examinar o pleito, asseverou que…
- STJAREsp 3.015.148/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/10/2025penal
- STJAgRg no AREsp 3.016.830/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 15/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em…