STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 916 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Tese firmada
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 916 do STJ
90 decisões do STJ citam o Tema 916 do STJ, de 2016 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 916 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 916 do STJ, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 916 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 916 do STJ.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Solimene (pres. Seção de Direito Criminal)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026penal
Direito penal e processual penal. Agravo interno. Negativa de seguimento a recursos especiais. Tema 916 do STJ. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento, em parte, a recurso especial, pela aplicação do Tema 916 do STJ. II…
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- TJDFTAcórdão n. 2176540AcórdãoNegadoRel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 17/09/2026publicada em 23/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO OU LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. ATUAÇÃO CONJUNTA E UNIDADE DE DESÍGNIOS…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Solimene (pres. Seção de Direito Criminal)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026penal
Direito penal e processual penal. Agravos internos. Negativa de seguimento a recursos especial e extraordinário. Tema 916 do STJ e Tema 339 do STF. Agravos internos desprovidos. I. Caso em exame 1. Agravos internos contra decisões monocráticas que, em parte, negaram seguimento a recurso especial…
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- STJAREsp 2.939.251/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59931222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES…
- STJAgRg no AREsp 3.269.893/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182/STJ, 282/356/STF E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 31/08/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. FGTS. PRESCRIÇÃO. DIREITO AOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Maracaçumé em face da…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, § 2º, III, DO CP), EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. A questão em discussão consiste em (i) saber se há nulidade…
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- STJAREsp 3.290.487/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59288525 assinado…
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoPrimeira Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Ministerio Publico do Estado da Bahia e Outros (2) Advogado(s): Apelado: Emepublicada em 21/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO TENTADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). RECURSOS SIMULTÂNEOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA…
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- STJAREsp 3.280.061/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento…
- STJAgRg no AREsp 3.194.334/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 182, STJ E 7, STJ. ADESÃO A PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RAZÕES DE DECIDIR. INDEFERIDO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em…
- TJCESem númeroAcórdãoParcial5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 30/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COSIP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE…
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- TJPRPetição Criminal 0011847-77.2026.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Hayton Lee Swain FilhoÓrgão Especialjulgada em 13/07/2026publicada em 16/07/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. CRIME DE ROUBO. RECURSO ESPECIAL NEGADO SEGUIMENTO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. TEMA Nº 916 DO STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que houve inversão da posse do bem mediante emprego de violência, ainda que por breve período. 2…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 14/07/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Porto Franco contra…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice Presidente TjceÓrgão Especialjulgada em 09/07/2026publicada em 11/07/2026penal
Direito Penal E Processual Penal. Agravo Interno Em Recurso Especial. Roubo. Consumação. Tema 916/STJ. Inversão Da Posse Expressamente Reconhecida Pelo Acórdão Recorrido. Distinguishing Não Configurado. Pretensão De Alteração Da Moldura Fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo Interno…
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- STJHC 1.110.313/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58236599…
- STJAREsp 3.249.758/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57887905 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Gladyson PontesTerceira Câmara de Direito Público Ementa: Direito Tributário e Processual Civil. Apelações Cíveis. Contribuição de Ilumpublicada em 24/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. IMÓVEL RURAL. COBRANÇA INDEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026penal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão da Câmara de Recursos Delegados que desproveu o agravo…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECLAMO MERAMENTE PROTELATÓRIO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
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