STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 940 do STJ

Cancelado

Órgão: Segunda Seção

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 940 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 940 do STJ, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 940 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 940 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 940 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 940 do STJ.

TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. ESQUECIMENTO DE COMPRESSA CIRÚRGICA EM CAVIDADE ABDOMINAL APÓS PARTO CESARIANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMGApelação Cível 5242305-78.2024.8.13.0024AcórdãoNegado
Rel. Des. Wagner Wilson Ferreira19ª Câmara Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 24/08/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. ASSÉDIO MORAL. CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM URBANIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS FATOS E OS DANOS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.223.123/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. PRONTUÁRIOS MÉDICOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 27/03/2026administrativo
Direito Administrativo E Civil. Apelação Cível. Ação Reparatória De Danos Por Ato Ilícito. Hospital Privado Conveniado Ao Sus (Fap). Responsabilidade Civil Objetiva. Morte Intrauterina. Negligência Na Triagem E Atendimento De Urgência (Perda De Uma Chance). Danos Morais Mantidos. Desprovimento Do…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 27/03/2026administrativo
Direito Administrativo E Civil. Apelação Cível. Ação Reparatória De Danos Por Ato Ilícito. Hospital Privado Conveniado Ao Sus (Fap). Responsabilidade Civil Objetiva. Morte Intrauterina. Negligência Na Triagem E Atendimento De Urgência (Perda De Uma Chance). Danos Morais Mantidos. Desprovimento Do…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 10/03/2026publicada em 18/03/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. Caso em exame 1. Tripla apelação interposta pelo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPREmbargos de Declaração Cível 0014385-76.2025.8.16.0188AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Joeci Machado Camargo11ª Câmara Cíveljulgada em 03/03/2026publicada em 05/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NATUREZA ALIMENTAR DE HONORÁRIOS RECEBIDOS POR INVENTARIANTE DATIVO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS SUSCITADOS. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE QUE, PELA VIA DOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO EM HOSPITAL CREDENCIADO AO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoProvido
10ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM ATENDIMENTO PELO SUS EM HOSPITAL PRIVADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta contra sentença que excluiu médico do polo…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.767.084/RNMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/07/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA48542094 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 12/07/2025 19:17:50 Publicação no DJEN/CNJ de 16/07/2025…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJBASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Maria das Gracas Guerra de Santana HamiltonQuinta Camara Cívelpublicada em 14/07/2025
E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME A parte embargante sustenta a existência de erro material, consubstanciado na indevida menção à…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho HabibQuinta Camara Cíveljulgada em 30/06/2025publicada em 14/07/2025consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos por Hapvida Assistência Médica S.A. e Ultra Som Serviços Médicos S.A…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Semer10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/07/2025publicada em 07/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AUTORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Município de Ubatuba contra decisão que rejeitou as preliminares de impugnação à concessão do benefício da…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto2ª Turma de Direito Públicojulgada em 28/04/2025publicada em 28/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do Pará e pela Fundação Santa Casa de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 29/01/2025publicada em 30/01/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ERRO MÉDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2024publicada em 02/12/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ERRO MÉDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA SANTA CASA E DO ENTE MUNICIPAL – PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 940 DO STJ – RESPONSABILIDADE QUE PODERÁ SER ARGUIDA EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Viviani Nicolau3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2024publicada em 02/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do corréu Wilmar Calil, nos termos do julgamento do Tema 940 do STJ, e julgou improcedente a ação em relação à Fundação Padre Albino, reconhecendo a prescrição da pretensão da parte…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 07/03/2024publicada em 08/03/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – RETORNO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DE QUESTÃO JULGADA – RE N. 1.027.633/SP DECIDIDO EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 940/STF) – SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXAMINADA NESTES AUTOS –…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 1806555AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra7ª Turma Cíveljulgada em 24/01/2024publicada em 08/02/2024
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC na decisão embargada enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. O inconformismo da parte com…
Ver no tribunal
Copiar citação