STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 948 do STJ

Acórdão Publicado - RE Pendente

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 07/06/2019
Julgamento: 28/04/2021
Acórdão publicado: 24/05/2021

Questão submetida a julgamento

Legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual.

Tese firmada

Em ação civil pública proposta por Associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à Associação promovente.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 948 do STJ

864 decisões do STJ citam o Tema 948 do STJ, de 2017 a 2026; 42,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 948 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do STF citam o Tema 948 do STJ, de 2023 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 948 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJDFT citam o Tema 948 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 948 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 948 do STJ.

STJREsp 2.294.682MonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60465541 assinado eletronicamente nos termos do…
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STJAREsp 3.295.285AcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. I - Na origem, trata-se de execução individual de sentença…
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STJAREsp 3.302.020MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/10/2026administrativo
Diante do exposto , nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. EMENTA
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STJREsp 2.259.408MonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Turmajulgada em 13/04/2026publicada em 02/10/2026
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA GARANTIA PREVISTA NO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE ADESÃO AO ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA ADPF Nº 165/DF. EXPURGOS ECONÔMICOS. PLANO…
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TJDFTAcórdão n. 2179252AcórdãoProvido
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO Nº 59.888/96. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fabiano Abel de Aragão FernandesÓrgão Especialpublicada em 01/10/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TEMA 499 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especialpublicada em 01/10/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DELIMITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS POR LISTA NOMINAL E AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR ESPECÍFICA. EFICÁCIA SUBJETIVA DO TÍTULO COLETIVO. AUSÊNCIA DO EXEQUENTE NA…
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STJREsp 2.032.582AcórdãoNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUSPENSÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São…
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TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I…
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TJDFTAcórdão n. 2179269AcórdãoProvido
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO Nº 59.888/96. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA REJEITADAS. LEGITIMIDADE…
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TJDFTAcórdão n. 2179265AcórdãoProvido
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO Nº 59.888/96. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA…
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STJAREsp 3.301.647MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Liquidação de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Ilegitimidade ativa. Coisa julgada. Questão dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta do Banco a dar…
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TJDFTAcórdão n. 2177107AcórdãoProvido
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. SENTENÇA CASSADA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES AUTÔNOMAS DE FAZER E DE…
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TJPR0016990-47.2020.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. CURSO DE MEDICINA. ENSINO REMOTO EMERGENCIAL. PANDEMIA DE COVID-19. TEORIA DA BASE OBJETIVA. REVISÃO DO CONTRATO. REDUÇÃO DE MENSALIDADES RESTRITA ÀS DISCIPLINAS PRÁTICAS AFETADAS. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA. EFICÁCIA…
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STJAREsp 3.309.786MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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TJDFTAcórdão n. 2177108AcórdãoProvido
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. SENTENÇA CASSADA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES AUTÔNOMAS DE FAZER E DE…
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STJAREsp 3.302.033MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 29/09/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60282386 assinado…
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STJREsp 2.295.728MonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026consumidor
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