STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 985 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 12/12/2017
Julgamento: 03/12/2020
Acórdão publicado: 05/04/2021

Questão submetida a julgamento

Definir se o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Tese firmada

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 985 do STJ

29 decisões do STJ citam o Tema 985 do STJ, de 2018 a 2026; 34,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 985 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 985 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 985 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 985 do STJ.

STJAREsp 3.267.870/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/09/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 3.500,00. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
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TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
1ª Turmapublicada em 21/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0004481-64.2011.4.05.8400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO - RN4476…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Pons Meirelles7ª Câmara de Direito Civiljulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM…
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STJAREsp 2.728.837/SCAcórdãoConcedido
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 04/09/2026civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERESSE DE AGIR. REQUISITOS DA USUCAPIÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA Nº 283 DO STF…
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STJREsp 2.287.638/SPMonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TEMA N. 72/STF. LIMITES DEVOLUTIVOS DO RECURSO. PRECLUSÃO. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/09/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE, MANTENDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da embargante, mantendo sentença de procedência da ação de usucapião especial rural. A embargante alega omissão…
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STJAREsp 3.278.178/SCMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/08/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58771396 assinado…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 02/07/2026publicada em 06/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE. STF TEMA 985. STJ TEMA 478. STJ TEMA 738. STF TEMA 72. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDA. 1. A modulação de efeitos do Tema 985 do STF, que…
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STJAgInt no REsp 2.250.114/SCMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/07/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 1.620/1.622, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 687/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de…
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STJREsp 2.265.792/SPAcórdãoConcedido
Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 23/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. TEMA N. 985 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO DO ÓRGÃO JULGADOR QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE. STF TEMA 985. STJ TEMA 478. STJ TEMA 738. STF TEMA 72. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDA. 1. A modulação de efeitos do Tema 985 do STF, que…
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STJAREsp 2.689.713/SPMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 985 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO (ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, (1) ADEQUAR O ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA 985; (2) MANTER O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO DE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, (1) ADEQUAR O ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA 985; (2) MANTER O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO DE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 17/04/2026publicada em 20/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. I. Caso em exame1. Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e por OUTOTEC…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Giancarlo Bremer Nones3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 10/04/2026publicada em 11/04/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CESSÃO DE POSSE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação e afastou a nulidade de contrato de cessão de posse. 2. Alegação de omissão e contradição…
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TJPRApelação Cível 0018905-95.2024.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 30/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA – PERCENTUAL FIXADO INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO – JUROS PACTUADOS CONDIZENTES COM…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 13/03/2026publicada em 16/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 985/STF. CONTRIBUIÇÕES AO SEBRAE E AO INCRA. ATESTADOS MÉDICOS. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame1. Embargos…
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TJMTSem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 16/03/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Erro material configurado. Prescrição intercorrente. Lei Uniforme de Genebra (lug). Ausência de inércia do credor. Acolhimento parcial sem efeitos infringentes. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento…
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