STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 987 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 987 do STJ
1.049 decisões do STJ citam o Tema 987 do STJ, de 2018 a 2026; 32,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 987 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STF citam o Tema 987 do STJ, de 2021 a 2026; 4,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 987 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 987 do STJ.
- STFARE 1.621.433/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/09/2026publicada em 09/09/2026
- STFARE 1.603.657/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
- STFARE 1.598.154/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/04/2026publicada em 22/04/2026
- STFARE 1.584.890 AgR/DFAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 30/03/2026publicada em 06/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL. LEI N. 14.112/2020. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA…
- STFARE 1.584.890/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/02/2026publicada em 18/02/2026
- STFARE 1.559.173/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025
- STFRE 1.549.399/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/05/2025publicada em 14/05/2025
- STFARE 1.532.078/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
- STFARE 1.479.351/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/03/2024publicada em 04/03/2024
- STFARE 1.466.137/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/11/2023publicada em 10/11/2023
- STFARE 1.453.204/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 31/10/2023publicada em 03/11/2023
- STFARE 1.432.946/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/04/2023publicada em 04/05/2023
- STFARE 1.423.461/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/03/2023publicada em 07/03/2023
- STFARE 1.398.980/SPMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 08/09/2022publicada em 09/09/2022
- STFARE 1.383.209/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/05/2022publicada em 20/05/2022
- STFARE 1.370.732/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/03/2022publicada em 10/03/2022
- STFARE 1.361.967/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/02/2022publicada em 03/03/2022
- STFARE 1.357.916/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/12/2021publicada em 13/12/2021
- STFRE 1.357.984/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 09/12/2021publicada em 13/12/2021
- STFRE 1.349.799/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/11/2021publicada em 01/12/2021