STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 998 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.
Tese firmada
O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 998 do STJ
92 decisões do STJ citam o Tema 998 do STJ, de 2018 a 2026; 16,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o Tema 998 do STJ, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 998 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 998 do STJ.
- STJAREsp 2.826.349MonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 98 DO STJ. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO…
- STJAREsp 3.273.990MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026previdenciario
Ante o exposto, nego provimento à apelação.<br>Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 (antigo art. 535 do CPC/1973) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a (art. 165 do CPC/73 e do art. 489 do…
- STJAgRg no AREsp 3.006.785/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/09/2026penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA. SÚMULA N. 115 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO DE PRECEDENTES CÍVEIS E DO TEMA N. 998 DO STJ. VEDADA INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO…
- STJREsp 2.284.917/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/08/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. TEMPO ESPECIAL. TEMA 1.366/STJ. INAPLICÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA A TEMA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 518/STJ. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 2.287.926/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/08/2026previdenciario
- STJAgInt no AREsp 3.086.455/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/07/2026previdenciario
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 57 DA LEI 8.213/1991 E AO TEMA 998 DO STJ. TESE RECURSAL NÃO ANALISADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSENTE O INDISPENSÁVEL PREQUESTIONAMENTO…
- STJAREsp 3.252.530/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/07/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58128695 assinado…
- STJAREsp 3.216.519/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TEMA 1.209/STF. DISTINÇÃO. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE AGENTES NOCIVOS. TEMA 534/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA…
- STJREsp 2.278.494/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/06/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. PERÍODO DE ATIVIDADE COMO DIRIGENTE SINDICAL. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por Arilson Wunsch para impugnar decisão que não admitiu seu recurso especial…
- STJREsp 2.163.619/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJAREsp 3.208.532/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/05/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO 1. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO DO NÃO 2. ART. 1.022 CPC/2015 CONSTATADA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À 3. ELETRICIDADE. ROL EXEMPLIFICATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A…
- STJREsp 2.163.832/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/05/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DO INSS. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO COMUM. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.118.507/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/05/2026previdenciario
Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, , do Regimento art. 253, a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA56732531 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 2.254.076/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/05/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I e II, do Regimento art. 255, Interno do STJ, conheço parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de maio de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA56536555…
- STJAREsp 3.210.052/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a" e "b", art. 253, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor…
- STJAREsp 3.080.273/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 16/04/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, , do RISTJ, art. 253, a conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA55879405 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 3.136.036/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/03/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.069.056/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/03/2026previdenciario
Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, , do Regimento art. 253, a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de março de 2026 Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 3.009.050/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 835/836 e, nessa extensão, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 842/862 e o recurso especial de fls. 429/462. Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e…
- STJAREsp 3.093.230/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/01/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA TEMPO LEI 8.213/91. ESPECIAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. AGENTE TEMA 534/STJ. NOCIVO. ATIVIDADE PERICULOSA COMPROVADA. REEXAME. AGRAVO…