Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Fernando Muniz Santos

OAB/PR 22.384

No STJ, TJMA e mais 2 tribunais, com o link oficial de cada decisão.

Em números

decisões
128
decisões em 2026
37
atuação desde
2000
êxito em AREsp pelo recorrido no STJ
97%
média do STJ 95%

128 decisões no STJ, TJMA e mais 2 tribunais, de 2000 a 2026.

Como contamos
Universo
Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes e os advogados no texto publicado pelo tribunal.
Período
31/08/2000 a 01/10/2026, pela data de publicação. Atualizado em 14/10/2026.
Critério
Nome publicado pelo tribunal mais a UF da OAB. Êxito pelo lado do advogado: recorrente ganha com recurso provido ou ordem concedida; recorrido ganha com recurso negado ou não conhecido. Parcial à parte. Prejudicado e sem classificação ficam fora. Taxa só com 10 decisões com resultado ou mais. Média do tribunal: todas as partes representadas, mesmo tribunal, mesma classe e mesmo lado. Homônimo na mesma UF conta junto.

Atuação

Como recorrente

5 a favor 75 contra

Como recorrido

34 a favor 1 em parte 5 contra

Êxito comparado

AREsp pelo recorrente no STJ

2% de êxito

média do STJ 5%

51 decisões com resultado

AREsp pelo recorrido no STJ

97% de êxito

média do STJ 95%

29 decisões com resultado

REsp pelo recorrente no STJ

12% de êxito

média do STJ 25%

17 decisões com resultado

Onde atua

Classes

  • AREsp84
  • REsp23
  • RHC5
  • APELAÇÃO4
  • AGRAVO3
  • RMS2
  • AG1
  • CC1

Órgãos

  • Presidência do STJ20
  • Quarta Turma20
  • Terceira Turma19
  • Primeira Turma11
  • Segunda Turma10
  • Quinta Turma4

Decisões

2026

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