Como saber se o meu advogado está cuidando do meu processo?

Dá para conferir sozinho. Com o número do processo, você vê no andamento as petições que o seu advogado apresentou, as decisões do juiz e as intimações. Se o juiz pediu algo e não há resposta, ou se um prazo passou em branco, é hora de conversar com o advogado. Falta de notícia, sozinha, não quer dizer abandono: muitos processos passam meses esperando o juiz.

O que olhar no andamento

• Petições do seu lado. Aparecem como "juntada de petição" com o nome do advogado ou da parte. Veja o que significa juntada.
• Intimações para o seu advogado. Quando o juiz manda uma parte falar, sai uma intimação. Depois dela, deve vir uma petição dentro do prazo.
• Certidões de decurso de prazo. "Decorrido o prazo sem manifestação" do seu lado pode indicar que algo não foi feito. Às vezes é normal: nem toda intimação exige resposta. Pergunte.
• Audiências. Confira a data e se o advogado vai estar presente.

No Precedentes, a tela Processos mostra os andamentos e as publicações com explicação em português simples, e o acompanhamento avisa quando sai publicação nova. Assim você chega à conversa com o advogado sabendo o que aconteceu.

O que você pode pedir ao advogado

• uma explicação da fase atual e dos próximos passos;
• cópia das principais peças: petição inicial, contestação, decisões e sentença;
• o contrato de honorários por escrito, se ainda não tiver;
• a prestação de contas de qualquer valor recebido em seu nome. Recusar-se, sem justificativa, a prestar contas de quantias recebidas do cliente ou por conta dele é infração disciplinar (Lei 8.906/1994, art. 34, XXI).

Combine a forma de contato: e-mail, reunião periódica, mensagem quando houver decisão. Registrar por escrito evita mal-entendidos.

Sinais que merecem uma conversa franca

• prazo perdido sem explicação;
• audiência em que ninguém compareceu por você;
• o advogado some por semanas e não responde a pedidos objetivos;
• valor levantado no processo que não chegou a você. Veja o advogado não repassou o dinheiro.

Como trocar de advogado

Você pode trocar de advogado a qualquer momento. Ao revogar a procuração, precisa constituir outro advogado no processo; se não fizer isso em 15 dias, pode haver consequências para o seu lado do processo (Código de Processo Civil, arts. 111 e 76). O advogado que deixa a causa por vontade própria continua representando você por 10 dias, se necessário para evitar prejuízo (art. 112).

Antes de trocar, leia o contrato de honorários. Ele costuma dizer o que é devido se a relação acabar antes do fim.

Quando procurar a OAB

Se houver indício de infração, como não prestar contas de valores ou abandonar a causa, você pode representar ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB do seu estado. O Cadastro Nacional dos Advogados mostra a inscrição e a seccional do advogado.

Atenção a golpes

Golpistas se passam pelo advogado usando a foto e o nome dele. Se "o seu advogado" aparecer com número novo pedindo dinheiro para liberar valores, desconfie e ligue para o contato de sempre. Veja o golpe do falso advogado.

Este texto informa e não substitui a orientação de outro advogado ou da Defensoria Pública, se você precisar de uma segunda opinião.