O que significa juntada no processo?

Juntada é o registro de que um documento entrou no processo. Pode ser uma petição de uma das partes, um comprovante, um laudo, um mandado cumprido ou a resposta de um banco. O andamento só avisa que algo foi anexado. Para saber o que é, é preciso abrir o documento.

Os tipos mais comuns

• Juntada de petição: alguém fez um pedido ou se manifestou. Pode ser a outra parte, o seu advogado, o Ministério Público ou um terceiro.
• Juntada de documento: um papel foi anexado para provar algo, como um contrato, um recibo ou um laudo.
• Juntada de mandado: o oficial de justiça devolveu o mandado dizendo o que fez: se citou, intimou, penhorou ou não encontrou a pessoa.
• Juntada de AR: voltou o aviso de recebimento de uma carta do tribunal. "AR positivo" quer dizer que a carta foi entregue. "AR negativo" quer dizer que não foi.
• Juntada de ofício ou de resposta: chegou a resposta de um órgão ou banco ao qual o juiz pediu informação.
• Juntada de contestação: a parte ré apresentou a defesa.

Juntada acontece sozinha

Nos processos eletrônicos, a petição é anexada automaticamente quando é enviada, sem que um servidor precise fazer isso (art. 228, § 2º, do Código de Processo Civil). Por isso a juntada costuma aparecer no mesmo dia do envio.

A juntada também não depende de ordem do juiz. A lei trata a juntada como ato que o servidor faz por conta própria (art. 203, § 4º, do CPC).

A juntada pode abrir prazo

Em alguns casos, a data da juntada é o começo de um prazo. Quando a citação ou a intimação é feita pelo correio ou por oficial de justiça, o prazo começa, em regra, na data em que o AR ou o mandado cumprido é juntado ao processo (art. 231 do CPC).

Isso importa sobretudo para quem foi citado: o prazo da defesa pode estar correndo a partir de uma juntada que você nem viu. Veja fui citado em um processo: o que fazer.

Como ver o que foi juntado

• No site do tribunal. Em muitos sistemas, o documento abre ao clicar no andamento. Em outros, só as partes e os advogados, com login, veem o conteúdo.
• Pelo advogado. Quem tem advogado pode pedir a ele o documento. Ele tem acesso completo ao processo.
• No balcão ou no balcão virtual. A secretaria da vara informa o que foi juntado e orienta como ter acesso.

Processo em segredo de justiça só pode ser visto pelas partes e pelos advogados delas.

O que fazer depois de uma juntada

Na maior parte das vezes, nada. Depois da juntada, o processo costuma ir concluso ao juiz, que decide o próximo passo. Se a juntada for da outra parte e o juiz quiser ouvir você, sai uma intimação com o prazo para se manifestar.

No Precedentes, a tela Processos mostra os andamentos e as publicações do processo, com explicação em português simples. Os outros termos estão no glossário de andamentos.

Este texto explica um termo do processo. Dúvidas sobre o seu caso, fale com o seu advogado ou com a Defensoria Pública.