O que significa cada andamento do processo? Glossário em português claro

Andamento é cada registro do que aconteceu no processo, com a data. A maior parte deles é rotina do cartório e não exige nada de você. Os que importam de verdade são as decisões, as audiências marcadas, as intimações com prazo e os que falam de dinheiro. Abaixo, os termos mais comuns, na ordem em que costumam aparecer.

Começo do processo

• Distribuído: o processo entrou no sistema e foi sorteado ou direcionado para uma vara ou juizado.
• Petição inicial: o pedido de quem entrou com a ação.
• Citação expedida / carta de citação: a outra parte está sendo chamada ao processo. Veja citação e intimação.
• Mandado expedido: foi emitida uma ordem para o oficial de justiça cumprir. Veja oficial de justiça.
• AR positivo / AR negativo: a carta do tribunal foi entregue, ou não foi.
• Mandado cumprido / não cumprido: o oficial conseguiu, ou não, fazer o que a ordem mandava.

No meio do caminho

• Conclusos para despacho, decisão ou sentença: o processo está com o juiz. Veja conclusos para despacho.
• Recebidos os autos: o processo voltou do juiz para o cartório, em geral com uma ordem para cumprir.
• Juntada: um documento foi anexado ao processo. Veja juntada.
• Ato ordinatório: um ato do servidor, sem decisão do juiz, como abrir prazo para uma parte falar sobre um documento.
• Vista: o processo foi aberto a uma parte ou ao Ministério Público para se manifestar.
• Disponibilizado no Diário / publicado: a decisão saiu no Diário de Justiça. Veja meu nome no Diário da Justiça.
• Decurso de prazo / decorrido o prazo: terminou o prazo de alguém, com ou sem manifestação.
• Audiência designada / redesignada / cancelada: foi marcada, remarcada ou desmarcada uma audiência. Veja audiência de conciliação.
• Liminar ou tutela de urgência deferida / indeferida: o juiz concedeu, ou negou, um pedido urgente antes do fim do processo. É uma decisão provisória.
• Suspenso / sobrestado: o processo está parado por ordem judicial, por exemplo à espera de um julgamento no STJ ou no STF que vale para casos iguais.
• Remetido à contadoria: o cálculo de um valor foi mandado a um setor técnico.
• Redistribuído: o processo mudou de vara.

Resultado

• Sentença / julgado procedente, improcedente ou parcialmente procedente: o juiz decidiu o pedido. Veja procedente e improcedente e como saber se ganhei.
• Homologado acordo: o juiz confirmou o acordo das partes.
• Extinto sem resolução do mérito: o processo acabou sem decidir quem tem razão.
• Embargos de declaração: pedido para o juiz esclarecer ou corrigir a decisão.
• Recurso / apelação / recurso inominado: alguém pediu que um tribunal ou turma reveja a decisão. Veja recurso no juizado.
• Acórdão: a decisão de um grupo de juízes do tribunal.
• Trânsito em julgado: não cabe mais recurso. Veja trânsito em julgado.
• Baixa à origem: o tribunal devolveu o processo à vara depois de julgar o recurso.

Dinheiro

• Cumprimento de sentença: começou a cobrança do que foi decidido. Veja a outra parte não paga.
• Bloqueio / Sisbajud / indisponibilidade de ativos: dinheiro do devedor foi bloqueado. Veja conta bloqueada.
• Penhora: um bem foi separado para garantir a dívida.
• Depósito judicial / guia de depósito: alguém depositou dinheiro na conta do processo.
• Alvará expedido / transferência de valores: o juiz mandou liberar o dinheiro. Veja expedição de alvará.
• Ofício requisitório / RPV / precatório: a requisição de pagamento contra o poder público. Veja RPV e precatório.

Fim

• Arquivado definitivamente / baixa definitiva: o processo acabou.
• Arquivado provisoriamente: está parado, em geral à espera de bens do devedor. Veja processo arquivado.
• Desarquivado: voltou a andar.

Dicas de leitura

• O título do andamento resume. O texto do ato diz o que realmente foi decidido. Leia o texto.
• Muitos registros no mesmo dia costumam ser rotina.
• Andamento que fala em dinheiro nunca vem acompanhado de cobrança de taxa por mensagem. Se vier, é golpe. Veja golpes com processo judicial.

No Precedentes, a tela Processos marca os andamentos importantes, como julgamento, decisão, audiência, trânsito em julgado e arquivamento, e explica cada item em português simples. Com o acompanhamento ligado, você recebe aviso quando sai publicação nova.

Este texto explica termos do processo e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.