O que significa "conclusos para despacho" no processo?

"Conclusos para despacho" quer dizer que o processo foi enviado ao juiz para que ele dê a próxima ordem. Não é uma decisão e não diz se você está ganhando ou perdendo. É só a informação de que agora a vez é do juiz.

Conclusos para despacho, para decisão ou para sentença

A palavra "conclusos" vem de "autos conclusos": o processo que está com o juiz. O que vem depois diz o tipo de ato esperado. O art. 203 do Código de Processo Civil separa três:

• Despacho: uma ordem para o processo seguir. Por exemplo, mandar citar a outra parte, pedir que alguém junte um documento ou marcar uma audiência. Não decide o conflito.
• Decisão: resolve uma questão no meio do caminho, sem encerrar o processo. Por exemplo, dar ou negar uma liminar, aceitar ou não um pedido de justiça gratuita.
• Sentença: o juiz decide o pedido e encerra a fase principal do processo em primeira instância.

Então "conclusos para sentença" é o andamento que costuma vir antes do resultado. "Conclusos para despacho" costuma ser um passo intermediário.

Nos tribunais, quando o recurso vai para o relator, o andamento parecido é "conclusos ao relator".

Quanto tempo o juiz tem

A lei fixa prazos para o juiz (art. 226 do CPC):

• 5 dias para despachos;
• 10 dias para decisões;
• 30 dias para sentenças.

Esses prazos servem de referência. Na prática, o tempo depende da carga de trabalho de cada vara, e o processo pode ficar concluso por semanas ou meses. O atraso, sozinho, não anula o que foi decidido. Se a demora for longa e sem justificativa, a lei permite reclamar à corregedoria do tribunal ou ao CNJ (art. 235 do CPC). Veja o que fazer com processo parado.

Por que o processo vai e volta

É comum o processo ir concluso, voltar para o cartório para cumprir uma ordem e ir concluso de novo. Cada ida e volta aparece no andamento. Por isso uma lista longa de "conclusos" e "recebidos" não quer dizer problema. Quer dizer que o processo está circulando entre o juiz e a secretaria.

O que fazer enquanto espera

• Nada, em geral. Se o juiz precisar de algo de você, a ordem sai publicada e alguém é intimado.
• Fique de olho na publicação. O que o juiz decidir aparece no andamento e no Diário de Justiça, com a data. É a partir dessa data que correm os prazos. Veja o que significa o seu nome no Diário da Justiça.
• Leia o que saiu. Depois do "conclusos", o próximo andamento costuma ser "despacho", "decisão" ou "sentença", com o texto. Leia o texto inteiro, não só o título.

No Precedentes, a tela Processos mostra o andamento com uma explicação em português simples e marca os passos importantes. Para os outros termos, veja o glossário de andamentos.

Este texto explica um termo do processo. Dúvidas sobre o seu caso, fale com o seu advogado ou com a Defensoria Pública.