Como saber se ganhei o processo?
O resultado está na parte final da sentença, o dispositivo. Veja onde encontrar, como ler as palavras procedente e improcedente e por que ganhar ainda não é receber.
Para saber se ganhou, procure a sentença no andamento do processo e leia a parte final, chamada dispositivo. É ali que o juiz diz, em poucas linhas, se aceitou ou não o pedido. Se você é o autor, "procedente" quer dizer que ganhou. "Improcedente" quer dizer que perdeu. "Parcialmente procedente" quer dizer que ganhou uma parte.
Onde está a sentença
- No andamento do processo. Procure "sentença", "julgado procedente", "julgado improcedente" ou "sentença proferida". Em muitos sistemas, o texto abre ao clicar.
- No Diário de Justiça. A sentença é publicada para intimar as partes. A consulta pública fica no Comunica, do CNJ, e na busca de publicações do Precedentes.
- Com o advogado. Quem tem advogado recebe a intimação por ele.
No Precedentes, a tela Processos marca a sentença entre os passos importantes e explica o texto em português simples.
Como ler a sentença
Toda sentença tem três partes:
- Relatório: o resumo do caso. No juizado especial ele é dispensado (Lei 9.099/1995, art. 38).
- Fundamentação: as razões do juiz.
- Dispositivo: a decisão. Começa, em geral, com "Ante o exposto", "Diante do exposto" ou "Isto posto", e usa verbos como "julgo procedente" ou "condeno".
Vá direto ao dispositivo. Ele diz o que foi concedido, quanto, a partir de quando e quem paga as custas e os honorários. O significado de cada palavra está em procedente, improcedente e parcialmente procedente.
Se você é o réu
A leitura se inverte. "Procedente" quer dizer que o pedido contra você foi aceito. "Improcedente" quer dizer que você venceu.
Ganhar ainda não é encerrar
- Cabe recurso. Quem perdeu pode recorrer, e o tribunal pode mudar a decisão. No processo comum, o prazo da apelação é de 15 dias úteis (art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil). No juizado, o recurso tem prazo de 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42).
- O resultado só fica definitivo com o trânsito em julgado. Veja trânsito em julgado.
- Ganhar não é receber. Se a outra parte não pagar, é preciso pedir o cumprimento da sentença. Veja a outra parte não paga.
Sentença sem julgar o pedido
Às vezes o processo termina sem que o juiz diga quem tem razão. É a extinção "sem resolução do mérito", por motivos como falta de documento essencial, desistência ou abandono (art. 485 do CPC). Nesse caso, ninguém ganhou nem perdeu o direito discutido, e em regra o pedido pode ser apresentado de novo. No juizado, faltar à audiência sendo o autor leva a essa extinção (Lei 9.099/1995, art. 51, I).
Acordo também encerra
Se houve acordo, a sentença apenas o homologa. O que vale é o que está escrito no acordo.
Recebeu mensagem dizendo que você ganhou e precisa pagar algo para receber? Confira na fonte oficial antes. É o roteiro do golpe do falso advogado.
Este texto explica como ler o resultado de um processo. Para saber se vale recorrer, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.