O advogado recebeu o dinheiro do processo e não repassou. O que fazer?

Primeiro, confirme no andamento do processo se houve mesmo alvará ou transferência em nome do advogado, e de quanto. Depois, peça a ele, por escrito, a prestação de contas. O advogado pode descontar os honorários combinados, mas deve repassar o resto e explicar a conta. Recusar-se sem justificativa a prestar contas é infração disciplinar (Lei 8.906/1994, art. 34, XXI).

1. Confirme o que aconteceu

Procure no andamento:

• "expedição de alvará" ou "transferência de valores", com o nome do beneficiário;
• a data e o valor liberado;
• se houve mais de um levantamento.

O advogado só recebe em seu nome se a procuração tiver poderes para "receber e dar quitação" (Código de Processo Civil, art. 105). Veja expedição de alvará. No Precedentes, a tela Processos mostra esses andamentos com explicação em português simples.

2. Entenda o que pode ser descontado

• Honorários contratuais: o que você combinou com o advogado, em geral uma porcentagem do que ganhar. Estão no contrato. Se o contrato foi juntado ao processo antes do alvará, o juiz deve mandar pagar essa parte direto ao advogado (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º).
• Honorários de sucumbência: os que o juiz mandou a outra parte pagar ao seu advogado. Pertencem a ele, não a você (art. 23).
• Despesas adiantadas pelo advogado, se o contrato prevê o reembolso e houver comprovante.

Por isso o valor que chega ao cliente costuma ser menor que o da condenação. A diferença precisa estar explicada.

3. Peça a prestação de contas por escrito

Mande um e-mail ou mensagem pedindo:

• o valor total levantado e a data;
• o desconto de honorários, com a base no contrato;
• as despesas, com comprovantes;
• o valor a repassar e a data do repasse.

Guarde a resposta. Silêncio ou recusa também são informação.

4. Se não houver resposta ou acordo

• OAB. Você pode representar ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB. Locupletar-se à custa do cliente e recusar prestação de contas são infrações previstas no Estatuto da Advocacia (art. 34, XX e XXI). O processo disciplinar pode levar a punições, mas não devolve o dinheiro por si só.
• Justiça. Para receber o valor, cabe uma ação contra o advogado, como a de prestação de contas ou de cobrança. Você precisará de outro advogado ou da Defensoria Pública.
• Polícia. Se houver indício de que o advogado se apropriou do dinheiro, o caso pode ser levado à polícia.

5. Antes de concluir, confira se não é golpe

Às vezes a história é outra: alguém se passou pelo advogado e convenceu você de que o dinheiro "ficou retido" e que há uma taxa para liberar. Fale com o advogado pelo contato de sempre antes de tirar conclusões. Veja o golpe do falso advogado.

Como evitar

• Tenha o contrato de honorários por escrito, com a porcentagem clara.
• Acompanhe o processo: saber que saiu um alvará evita surpresas.
• Combine antes como e quando será o repasse.

Veja também como saber se o advogado está cuidando do processo.

Este texto informa sobre direitos gerais. Para agir contra o advogado, procure orientação de outro advogado ou da Defensoria Pública.