CLT, arts. 59 e 64; Lei 605/1949; OJ 394 do TST

Horas extras com reflexos

Horas extras mês a mês pelo divisor e o adicional, o descanso semanal remunerado e os reflexos em 13º, férias + 1/3 e FGTS, com a regra da OJ 394 do TST por data.

Salário e jornada

O divisor (220, 200, 180 ou 150) está nas premissas do cálculo, abaixo.

Horas extras por mês (média)
Premissas do cálculo

Cada premissa é uma escolha que muda o valor. Sem marcar nada, a calculadora usa o padrão de cada uma. Marque a que a sentença ou o caso adotou; o demonstrativo registra a escolha e o fundamento.

Base de cálculo
Fundamento

Divergência. A Súmula 264 manda integrar as parcelas de natureza salarial; a sentença costuma dizer quais. Gratificação semestral e parcelas pagas por liberalidade dividem os juízos.

Jurimetria do trabalho: decisões sobre o tema · êxito por tribunal

Fundamento

Divergência. Para o comissionista puro, a hora normal já está paga pelas comissões; por isso só o adicional. O divisor é o número de horas efetivamente trabalhadas no mês (normais e extras), não o contratual.

Jurimetria do trabalho: decisões sobre o tema · êxito por tribunal

Jornada e divisor
Fundamento

Divergência. Para o bancário, a Súmula 124, na redação atual, fixa 180 (6 horas) e 220 (8 horas), mesmo quando a norma coletiva trata o sábado como dia de repouso. Contratos com outra jornada pedem o divisor proporcional.

Jurimetria do trabalho: decisões sobre o tema · êxito por tribunal

Fundamento
Fundamento

Divergência. Não há norma: é convenção de cálculo. Quem apura pelos cartões de ponto usa as horas reais do mês e dispensa a proporção.

Reflexos
Fundamento

Divergência. A modulação do IRR (Tema 9) vincula; as outras opções servem só para a sentença transitada em julgado que decidiu de outro modo.

Jurimetria do trabalho: decisões sobre o tema · êxito por tribunal

Fundamento

Divergência. A auditoria deixou este ponto a confirmar: a leitura comum é que o FGTS incide sobre o DSR pago como parcela salarial (Lei 8.036/1990, art. 15) e que a OJ veda só o reflexo em cadeia; a redação antiga da OJ cita os depósitos do FGTS. Escolha a opção que a sentença adotou.

Jurimetria do trabalho: decisões sobre o tema · êxito por tribunal

Fundamento

Divergência. A média aqui é a da base dos reflexos dos últimos 12 meses do período (ou de todos, se menos). Há sentenças que mandam usar a média física das horas multiplicada pelo salário-hora da rescisão (Súmula 347).

Período e prescrição
Fundamento

Divergência. O marco é a data do ajuizamento (Súmula 308, I). A interrupção por ação anterior arquivada (CLT, art. 11, § 3º; Súmula 268) muda o marco: informe então a data da primeira ação.

Jurimetria do trabalho: decisões sobre o tema · êxito por tribunal

Grátis. Crie sua conta para ver o resultado.

Como a conta é feita

Hora normal é o salário dividido pelo divisor (220 para 44 horas semanais); a hora extra leva o adicional, de no mínimo 50%. Em cada mês do período entram as horas médias informadas, na proporção dos dias quando o mês está incompleto.

O descanso semanal remunerado (DSR) de cada mês é o valor das horas extras dividido pelos dias úteis e multiplicado pelos domingos e feriados (Súmula 172 do TST). Sábado é dia útil; entram os feriados nacionais de data fixa.

Reflexos de cada mês: 1/12 no 13º, 1/12 com o terço nas férias e 8% de FGTS sobre horas, DSR e 13º. Desde as horas trabalhadas em 20/03/2023, o DSR majorado também entra na base dos reflexos (OJ 394 da SBDI-1 do TST, nova redação, IRR 10169-57.2013.5.05.0024, Tema 9); antes, só as horas. Em março de 2023, entra a parte do DSR proporcional aos dias úteis a partir do dia 20.

As escolhas que mudam o valor (base da hora, comissionista, divisor, feriados locais, mês incompleto, regra do DSR, FGTS sobre o DSR, reflexo no aviso prévio e prescrição) ficam nas premissas do cálculo, cada uma com o fundamento e o link oficial. Sem escolha, vale o padrão.

O que ficou de fora

Horas mês a mês diferentes (use um cálculo por período), hora noturna reduzida e correção monetária. Para atualizar o resultado, use a calculadora de correção monetária no regime trabalhista.

Artigos de lei usados

  • CF, art. 7º, XIII e XVI (jornada e adicional de no mínimo 50%)
  • CLT, arts. 58, 59 e 64 (jornada, horas extras e divisor)
  • Lei 605/1949, art. 7º (descanso semanal remunerado)
  • Súmula 172 do TST (horas extras habituais no DSR)
  • Súmula 431 do TST (divisor 200 para 40 horas semanais)
Ver os outros 4
  • OJ 394 da SBDI-1 do TST, nova redação (IRR 10169-57.2013.5.05.0024, Tema 9): DSR majorado nos reflexos, desde 20/03/2023
  • Súmula 45 do TST (horas extras habituais no 13º)
  • CLT, art. 142, § 5º (horas extras nas férias)
  • Lei 8.036/1990, art. 15 (FGTS de 8%)

Outros cálculos trabalhistas

Medimos o uso do site (Google Analytics e Clarity): gerenciar cookies.