Verbas rescisórias

Sem justa causa. Saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS do mês e multa de 40%; saque do FGTS.

Pedido de demissão. Saldo, férias vencidas e proporcionais com 1/3 (Súmula 261 do TST) e 13º proporcional. O aviso é do empregado, de 30 dias; não cumprido, o empregador desconta um salário (CLT, art. 487, § 2º). Sem multa e sem saque do FGTS.

Acordo (art. 484-A). Metade do aviso indenizado e multa de 20% do FGTS; o resto por inteiro. Saque de até 80% do FGTS e sem seguro-desemprego.

Justa causa. Saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Sem férias proporcionais (Súmula 171 do TST), sem 13º proporcional (Lei 4.090/1962, art. 3º) e sem multa.

Fim do contrato por prazo determinado. Saldo, férias e 13º proporcionais e saque do FGTS, sem aviso nem multa. A rescisão antecipada (arts. 479 e 480 da CLT) não está nesta conta.

INSS pela tabela progressiva do mês da saída, sobre o saldo de salário e, à parte, sobre o 13º. IR na fonte sobre as mesmas bases, com o desconto simplificado quando for maior que as deduções e a redução da Lei 15.270/2025 desde 2026, também no 13º. Aviso prévio indenizado (STJ, Tema 478), férias indenizadas com o terço (Súmula 386 do STJ) e a multa do FGTS não têm INSS nem IR.

FGTS de 8% sobre saldo, aviso e 13º (Súmula 305 do TST), não sobre férias indenizadas (OJ 195 da SBDI-1 do TST). A multa incide sobre o saldo para fins rescisórios do extrato mais os depósitos da rescisão.

Multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização do art. 479, salário-família, pensão alimentícia, estabilidades, médias apuradas mês a mês e convenções coletivas. Rescisões antes de 2024 saem sem os descontos (as tabelas daqui começam em 2024).