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STF, AO 1.465/MA: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AO 1.465/MA

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 06/10/2020
Publicação: 08/10/2020
Resultado: Parcial

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Dispositivo

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Citações

art. 102 da CF
Súmula 731 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 1059466 · 13/11/2017
STF ARE 676770 · 20/11/2014
STF Rcl 1186 · 02/05/2008
STF ACO 359 · 11/03/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AO, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADI 4412 · citado 327 vezes nesse tema
STF Pet 4770 · citado 105 vezes nesse tema
STF Rcl 33459 · citado 97 vezes nesse tema
STF MS 33690 · citado 49 vezes nesse tema
STF RE 808202 · citado 54 vezes nesse tema

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