Rcl 10.644 MC/MT

Citações

• art. 1º da Lei 8.137/1990
• art. 83 da Lei 9.430/1996
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 10.644 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 97118 · 11/05/2011
• STF HC 96055 · 07/05/2010
• STF HC 91725 · 27/11/2009
• STF HC 86236 · 26/06/2009
• STF HC 86032 · 13/06/2008
• STF HC 93209 · 18/04/2008
• STF HC 90957 · 19/10/2007
• STF HC 89902 · 11/10/2007
• STF HC 87353 · 19/12/2006
• STF HC 88994 · 19/12/2006
• STF HC 85329 · 15/12/2006
• STF HC 84345 · 24/03/2006
• STF HC 84262 · 29/04/2005
• STF HC 84092 · 03/12/2004
• STF HC 85047 · 22/11/2004
• STF ADI 1571 · 30/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema