Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O não reconhecimento, na Justiça Comum, da existência de relação jurídica qualificada como prestação de serviço de transporte autônomo de cargas - TAC regido pela Lei n. 11.442/2007 não enseja, por si só, o reconhecimento do vínculo de emprego quando não se constata, nesta Justiça Especializada, os elementos fático-jurídicos do trabalho subordinado, pois não desvirtuada a modalidade de trabalho autônomo por via de cooperativa.
à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, fixando-se, de ofício, honorários advocatícios em seu desfavor no importe de 10% sobre o valor da causa, com suspensão de exigibilidade
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7ª Turma · TRT3
Composição: Cristiana Maria Valadares Fenelon (presidente); Antônio Carlos Rodrigues Filho; Fernando César da Fonseca; Vicente de Paula Maciel Júnior.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.