EDcl no REsp 1.203.492/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 34 da Lei 3.365/1941
• Súmula 119 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1159721 · 22/04/2010
• STJ Ag 1243162 · 19/02/2010
• STJ REsp 586440 · 12/09/2005
• STJ REsp 734146 · 20/04/2005
• STJ REsp 252404 · 18/11/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema