HC 758.702

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 22 de setembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA33931558 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/09/2022 11:27:35 Código de Controle do Documento: d2246f11-25ea-40d0-8566-0380d066b8f5

Citações

• art. 59 do CP
• art. 654 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2016
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 758.702 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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