EREsp 1.823.560

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 168 DO STJ. PRECEDENTES VINCULANTES DA SEGUNDA SEÇÃO: RESP'S 1.874.811/SC E 1.874.788/SC, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, JULGADOS EM 02/03/2023. EMBARGOS INDEFERIDOS.

Citações

• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Tema 1.112 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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