Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça Federal e, com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declaro nulos todos os atos decisórios aqui praticados, determinando a remessa dos autos ao Juízo trabalhista para o regular processamento e julgamento da lide. Por fim, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Documento eletrônico VDA39319452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/11/2023 19:12:51 Código de Controle do Documento: 6b23b789-ba75-4316-a8c4-6a38c3fa6141 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA39319452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/11/2023 19:12:51 Código de Controle do Documento: 6b23b789-ba75-4316-a8c4-6a38c3fa6141
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ REsp 1.859.618 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.