Ag 1.060.660/RS

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de agosto de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 100 da CF
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 652 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 17 da Lei 10.259/2001
• art. 128 da Lei 8.213/1991
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 1º-D da Lei 9.494/1997
• art. 1º-D da Lei 9.494/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 698286 · 26/06/2008
• STF RE 420816 · 27/04/2007
• STJ EREsp 698857 · 04/12/2006
• STJ REsp 823293 · 08/05/2006
• STJ REsp 720744 · 12/05/2005
• STJ REsp 699409 · 18/04/2005
• STJ REsp 706631 · 23/02/2005
• STJ REsp 470990 · 12/05/2003
• STJ REsp 425407 · 10/03/2003
• STJ REsp 140403 · 05/04/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 77791 · citado 26.317 vezes nesse tema
• STJ REsp 829835 · citado 14.809 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 12.695 vezes nesse tema
• STJ REsp 500236 · citado 10.800 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 10.466 vezes nesse tema