REsp 1.167.940

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 12 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 295 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 11 da Lei 4.717/1965
• art. 3º da Lei 8.666/1993
• art. 24-II da Lei 8.666/1993
• art. 25 da Lei 8.666/1993
• art. 26 da Lei 8.666/1993
• Súmula 283 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 836 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.167.940 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Gabinete do relator