Apelação Cível 0801768-22.2013.8.12.0014

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DADA A AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE HERDEIROS NO POLO PASSIVO E DA NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA – REJEITADAS – NO MÉRITO – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – CONFIGURADOS – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS - PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL – APELO DO ESPÓLIO DESPROVIDO E SÚPLICA DA AUTORA E DO SEU ADVOGADO PROVIDO

Citações

• art. 1.238 do CC
• art. 1.240 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 455 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 50 do CPC/1973
• art. 462 do CPC/1973

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete