HC 130.181/BA

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 180 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 20 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 130.181 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 319370 · 25/08/2015
• STF HC 127914 · 21/08/2015
• STF RHC 127757 · 18/06/2015
• STF HC 125221 · 05/06/2015
• STF HC 119457 · 29/05/2014
• STF HC 116864 · 15/10/2013
• STF HC 116744 · 04/09/2013
• STF HC 113357 · 06/05/2013
• STF HC 93498 · 18/10/2012
• STF HC 111528 · 03/10/2012
• STF RHC 112703 · 04/09/2012
• STF HC 111760 · 08/06/2012
• STF HC 106675 · 14/06/2011
• STF HC 104849 · 01/03/2011
• STF HC 101980 · 04/06/2010
• STF HC 98689 · 06/11/2009
• STF HC 90064 · 22/06/2007
• STF HC 87913 · 23/03/2007
• STF HC 86850 · 06/11/2006
• STF HC 79248 · 12/11/1999
• STF HC 76370 · 30/04/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema