Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar que a execução da pena compete ao Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de Ourinhos – Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitado). Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília, 21 de outubro de 2024. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA44070533 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 21/10/2024 14:15:15 Código de Controle do Documento: 32b395bb-ac1b-4215-a86d-3fc8ac60e44d
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.