MS 32.526 ED/DF

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1º da Lei 2.225/1985

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 32.526 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MS 29254 · 13/06/2014
• STF MS 21035 · 08/04/1994
• STF MS 21517 · 11/03/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema