CC 208.691/SP

Citações

• art. 1.238 do CC
• art. 114 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 931 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 59 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 189096 · 10/03/2023
• STJ CC 164110 · 10/06/2019
• STJ REsp 1644047 · 23/03/2018
• STJ EREsp 1409256 · 28/05/2015
• STJ CC 109146 · 31/03/2011
• STJ REsp 1038800 · 27/08/2009
• STJ CC 95835 · 04/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema