AREsp 2.784.168/MS

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte e dar provimento ao Recurso Especial, a fim de reformar o acórdão recorrido e readequar a distribuição dos ônus sucumbenciais. Em consequência, considerando a sucumbência substancial do Recorrido (Clovis Dalbosco) em relação aos pedidos condenatórios e o proveito econômico obtido pela Recorrente (Atvos Bioenergia Brenco S.A.) com a rejeição de tais pedidos, inverte-se a sucumbência para condenar Clovis Dalbosco ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obti do pela Recorrente (R$ 524.345,07), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e do Tema 1076 do STJ. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50895572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 29/09/2025 18:24:27 Publicação no DJEN/CNJ de 01/10/2025. Código de Controle do Documento: 77530eb4-4422-4a1a-92dc-9c3239fe2b91 Brasília, . 29 de setembro de 2025 Ministra Maria Isabel Gallotti Relatora Documento eletrônico VDA50895572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 29/09/2025 18:24:27 Publicação no DJEN/CNJ de 01/10/2025. Código de Controle do Documento: 77530eb4-4422-4a1a-92dc-9c3239fe2b91

Citações

• art. 422 do CC
• art. 427 do CC
• art. 428 do CC
• art. 430 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.784.168 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ REsp 1972818 · 31/08/2023
• STJ AREsp 1936051 · 09/12/2022
• STJ AREsp 1859558 · 17/06/2022
• STJ AREsp 1974202 · 27/04/2022
• STJ REsp 1741919 · 05/06/2018
• STJ AREsp 629939 · 22/02/2018
• STJ REsp 1646192 · 24/03/2017

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Órgão julgador e gabinete