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TJMS · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OMISSÃO NA ANÁLISE DE TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ERROR IN PROCEDENDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SÚMULA 380 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: 1. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de análise de tese relevante suscitada em exceção de pré-executividade, devendo ser conhecidos os embargos de declaração para suprimento da omissão. 2. É vedado ao tribunal apreciar matéria não analisada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 3. A simples propositura de ação revisional de contrato não suspende o curso da execução, especialmente na ausência de tutela de urgência deferida. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 429, II, 300, 313, V, "a", e 55, §2º, I; MP nº 2.200-2/2001. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 380; TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.166242-5/001, Rel. Des. Mônica Libânio, j. 12.03.2026.
Tese de julgamento: 1. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de análise de tese relevante suscitada em exceção de pré-executividade, devendo ser conhecidos os embargos de declaração para suprimento da omissão. 2. É vedado ao tribunal apreciar matéria não analisada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 3. A simples propositura de ação revisional de contrato não suspende o curso da execução, especialmente na ausência de tutela de urgência deferida.
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Juíza Cíntia Xavier Letteriello - Juíza Convocada
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.