RE 1.564.293/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 61 da CF
• art. 84 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 167 da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 871658 · 24/08/2018
• STF ARE 878911 · 11/10/2016
• STF ADI 2444 · 02/02/2015
• STF RE 613481 · 09/04/2014
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF ADI 2472 · 09/03/2007
• STF Rcl 383 · 21/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema