EREsp 2.059.890/RS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 155 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 166 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 8.987/1995
• art. 9º da Lei 8.987/1995
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EAREsp 2062541 · 29/02/2024
• STJ EAREsp 1499016 · 25/08/2023
• STJ EAREsp 1439662 · 16/06/2023
• STJ EAREsp 1350797 · 19/08/2022
• STJ AREsp 1481810 · 20/08/2021
• STJ EREsp 1238322 · 07/12/2012
• STJ REsp 1299303 · 14/08/2012

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Gabinete do relator