Rcl 47.193 MC/MG

Citações

• art. 104 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Tema 731 do STJ
• Tema 787 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 34959 · 15/06/2020
• STF Rcl 35040 · 31/05/2019
• STF Rcl 33531 · 27/05/2019
• STF Rcl 34269 · 16/05/2019
• STF Rcl 23742 · 04/10/2016
• STF ARE 848240 · 19/12/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema