RE 1.206.682/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• Tema 843 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.206.682 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1679847 · 17/08/2017
• STF RE 835818 · 22/09/2015
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 844441 · 31/05/2013
• STF RE 599922 · 19/05/2011
• STF AI 811826 · 04/03/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema