AREsp 2.440.108/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39104913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 11/11/2023 00:05:42 Código de Controle do Documento: af3710b5-b018-480c-a0ff-a4cfaaaa11a2

Citações

• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1616851 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
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• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1518371 · 14/08/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1510607 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
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• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ AREsp 1023256 · 05/09/2017
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010
• STJ REsp 1114407 · 18/12/2009
• STJ EREsp 382756 · 27/10/2009

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