EREsp 2.126.871/RS

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL QUE SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL INCABÍVEL. SÚMULA 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 199 do CC
• art. 178 do CC/1916
• art. 80 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.494/1997
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.170 do STF
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2878521 · 13/11/2025
• STJ REsp 2194420 · 07/11/2025
• STJ REsp 2155138 · 29/10/2025
• STJ REsp 2209529 · 28/08/2025
• STJ REsp 2141521 · 03/06/2025
• STJ REsp 2156775 · 27/05/2025
• STJ REsp 2126745 · 19/05/2025
• STJ REsp 2156620 · 02/12/2024
• STJ REsp 1882081 · 22/11/2024
• STJ REsp 2152065 · 25/10/2024
• STF RE 1317982 · 14/08/2024
• STJ REsp 1967170 · 30/09/2022
• STJ AREsp 1915571 · 19/11/2021
• STJ AREsp 1678312 · 13/04/2021
• STJ REsp 1494054 · 13/11/2020
• STF RE 870947 · 03/02/2020
• STJ REsp 1353317 · 09/02/2017

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