HC 207.191/RJ

Trecho da decisão

No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL DEFERAL, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 197 da LEP

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ HC 659931 · 28/06/2021
• STF HC 129142 · 10/08/2017
• STF HC 137078 · 24/04/2017
• STF HC 139262 · 23/03/2017
• STF HC 138687 · 01/03/2017
• STF HC 122718 · 03/09/2014
• STF HC 121684 · 16/05/2014
• STF HC 119821 · 29/04/2014
• STF HC 117798 · 24/04/2014
• STF HC 97009 · 04/04/2014
• STF HC 117346 · 22/10/2013
• STF HC 116875 · 17/10/2013
• STF RHC 111935 · 30/09/2013
• STF RHC 114961 · 08/08/2013
• STJ HC 151344 · 17/03/2011

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