CC 219.186/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SENGÉS - PR, ora suscitado. Publique-se. Comunique-se. Brasília, . 03 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54642121 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 03/03/2026 15:06:07 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2026. Código de Controle do Documento: 57c5fde0-4bc0-4a35-9b72-273dd6695889

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 52 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 953 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 13.876/2019
• art. 15 da Lei 5.010/1966
• Súmula 33 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 219.186 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema

Gabinete do relator