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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, HC 213.216/SP: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 213.216/SP

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 19/03/2022
Publicação: 25/03/2022
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Citações

art. 155 do CP
art. 244-B do ECA

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ HC 693180 · 18/03/2022
STF RHC 120599 · 11/04/2014
STF RHC 114458 · 18/03/2013
STF HC 105802 · 04/12/2012
STF HC 110390 · 22/10/2012
STF HC 102966 · 21/03/2012
STF HC 95157 · 01/02/2011
STF HC 94125 · 06/02/2009
STF HC 85414 · 01/07/2005
STF HC 80771 · 01/06/2001
STF HC 65825 · 03/06/1988

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

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