AREsp 1.657.357/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 173 do CTN
• art. 3º da Lei 6.830/1980
• art. 6º da Lei 6.830/1980
• Súmula 284 do STF
• Súmula 397 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.657.357 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ REsp 1682077 · 11/10/2017
• STJ AREsp 734966 · 19/05/2016
• STJ AREsp 673955 · 27/05/2015
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ REsp 1239257 · 31/03/2011
• STJ REsp 1114780 · 21/05/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema