Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
decretação de sua nulidade inclusive por força de comando constitucional, a decisão com sucinta fundamentação não se sujeita a tal conseqüência, uma vez expostas as razões que levaram à conclusão alcançada". "I - A fundamentação sucinta, que exponha os motivos que ensejaram a conclusão alcançada, não inquina a decisão de nulidade, ao contrário do que sucede com a decisão desmotivada". Sobre a violação do art. 535, CPC, além de o recorrente não ter apontado em que ponto se omitiu o acórdão impugnado, observa-se que todas as questões colocadas nos embargos declaratórios foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. 3. Quanto ao valor dos danos morais, a divergência não restou comprovada nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 541, CPC. Com efeito, além de não ter juntado cópia autenticada do julgado paradigma, deixou o recorrente de indicar o repositório de jurisprudência em que foi publicado o acórdão, sabido que a tanto não se equivale a indicação do Diário da Justiça. No mais, certo é que as hipóteses confrontadas não se assemelham. Enquanto o julgado paradigma tratou de dano moral decorrente de acidente do trabalho, o caso dos autos envolve indenização por devolução indevida de cheque. 4. À vista do exposto, autorizado pelo art. 557, CPC, não conheço do recurso especial. Remetam-se os autos ao eg. Supremo Tribunal Federal para análise do recurso extraordinário admitido. P.I. Brasília, 19 de dezembro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.