HC 202.110/SP

Dispositivo

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Citações

• art. 27-A do CP
• art. 226 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 202.110 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 124479 · 11/12/2014
• STF RHC 122183 · 24/11/2014
• STF HC 107550 · 14/11/2014
• STF HC 122436 · 10/11/2014
• STF RHC 119605 · 18/12/2013
• STF RHC 115983 · 03/09/2013
• STF HC 111412 · 14/08/2013
• STF RHC 114890 · 08/08/2013
• STF RHC 116204 · 02/05/2013
• STF HC 116827 · 04/03/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema