HC 991.414/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46450429 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 27/03/2025 16:14:35 Publicação no DJEN/CNJ de 31/03/2025. Código de Controle do Documento: 99832391-9b0d-4b61-8ae8-80c7a1b50a95

Citações

• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 319 da Lei 12.403/2011

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 991.414 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 801412 · 13/03/2023
• STJ HC 785639 · 10/03/2023
• STJ HC 771854 · 09/03/2023
• STJ RHC 172667 · 09/03/2023
• STJ HC 776330 · 16/02/2023
• STJ HC 786689 · 15/02/2023
• STJ RHC 173924 · 14/02/2023
• STJ RHC 137054 · 27/04/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema