HC 240.957/SP

Trecho da decisão

Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Eugenio Carlo Balliano Malavasi e outros, advogados, em 6.5.2024, em benefício de Eduardo Oliveira Cardoso, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator o Ministro Ribeiro Dantas, pelo qual, em sessão virtual de 9.4.2024 a 15.4.2024, desprovido o Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 820.126/SP.

Dispositivo

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Citações

• art. 44 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 158 do CPP
• art. 167 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 660 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 12 da Lei 6.368/1976

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 240.957 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1476455 · 24/04/2024
• STJ HC 820126 · 18/04/2024
• STF HC 234725 · 25/01/2024
• STF HC 220281 · 15/08/2023
• STF HC 222054 · 24/02/2023
• STF RHC 192706 · 11/01/2021
• STJ REsp 1865038 · 04/09/2020
• STJ HC 535063 · 25/08/2020
• STF HC 180365 · 02/04/2020
• STF HC 147210 · 20/02/2020
• STF HC 174538 · 30/10/2019
• STF HC 153813 · 16/08/2019
• STJ REsp 1657417 · 25/04/2019
• STF RHC 138119 · 07/02/2019
• STJ EREsp 1544057 · 09/11/2016
• STF RHC 117491 · 22/10/2013
• STF RE 453000 · 03/10/2013
• STJ REsp 1065592 · 08/06/2011
• STF HC 96883 · 01/02/2011

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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator