Rcl 51.511/SE

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Fica prejudicada a análise do pedido de liminar.

Citações

• art. 205 do CC
• art. 988 do CPC
• Tema 899 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF Rcl 51.511 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 51466 · 17/03/2022
• STF RE 636886 · 08/09/2021
• STF Rcl 39497 · 22/10/2020
• STF Rcl 42503 · 07/08/2020
• STF MS 35940 · 14/07/2020
• STF Rcl 38822 · 13/05/2020
• STF Rcl 36409 · 17/10/2019
• STF Rcl 32193 · 18/03/2019
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 7422 · 13/08/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema