REsp 2.118.323/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar que seja adotada exclusivamente a Taxa Selic como índice de correção monetária. Publique-se. Intime-se. Documento eletrônico VDA40778182 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 22/03/2024 01:26:05 Código de Controle do Documento: 52b5aeea-f45f-42a6-8504-395daccdced1 Brasília, 21 de março de 2024. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA40778182 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 22/03/2024 01:26:05 Código de Controle do Documento: 52b5aeea-f45f-42a6-8504-395daccdced1

Citações

• art. 314 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 670 do CC
• art. 722 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1727518 · 31/08/2023
• STJ AREsp 1555087 · 11/04/2023
• STJ AREsp 1286928 · 07/04/2022
• STJ AREsp 1800463 · 23/02/2022
• STJ AREsp 1885937 · 15/12/2021
• STJ REsp 1792993 · 03/04/2019
• STJ REsp 1717052 · 30/10/2018
• STJ REsp 1716263 · 03/05/2018
• STJ AREsp 1241784 · 05/03/2018
• STJ REsp 1112743 · 31/08/2009
• STJ CC 3 · 28/08/1989

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete