ADI 2.215 MC/PE

Dispositivo

Sendo assim, considerando as razões expostas, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade, restando prejudicada, em conseqüência, a apreciação do pedido de medida cautelar.

Citações

• art. 40 da CF
• art. 150 da CF
• art. 194 da CF
• art. 195 da CF
• art. 2º da Lei 7.551/1977
• art. 33 da Lei 7.551/1977
• art. 33 da Lei 7.751/1977
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 11 da Lei 9.868/1999
• art. 27 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 2.215 é citado por 349 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 2242 · 19/12/2003
• STF ADI 2132 · 05/04/2002
• STF ADI 2207 · 04/09/2000
• STF ADI 2028 · 16/06/2000
• STF ADI 2036 · 16/06/2000
• STF ADI 2060 · 26/04/2000
• STF RE 122202 · 08/04/1994
• STF ADI 563 · 20/08/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema