REsp 1.594.818/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA40546596 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/03/2024 00:23:12 Código de Controle do Documento: 9ccca701-5103-4297-a2c7-59a4455fe453 Brasília, 07 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40546596 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/03/2024 00:23:12 Código de Controle do Documento: 9ccca701-5103-4297-a2c7-59a4455fe453

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 215 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.286 do CC
• art. 1.288 do CC
• art. 105 da CF
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1621374 · 10/02/2020
• STJ AREsp 1595385 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1598925 · 08/11/2019
• STJ REsp 1812571 · 22/08/2019

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete